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Dívida pública explosiva

*Hélio Duque

A constatação é do Tesouro Nacional: a dívida pública federal já atingiu o montante de R$ 1.509 trilhões. Este número é até agosto do ano corrente. A emissão de títulos, destacadamente as LTNs, pré-fixadas e LTFs, atreladas à taxa básica de juros, respondeu pela sustentabilidade do endividamento cavalar. O Plano Anual de Financiamento do Tesouro Nacional estima uma dívida acima de R$ 1,6 trilhão no final de 2009. O volume de títulos em poder do público, com vencimento de curto prazo até 12 meses é da ordem de 27,4%. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna vem crescendo, também, pela incorporação dos juros que deixaram de ser pagos e foram agregados ao seu valor global.
A conseqüência é lógica. Ao reduzir o “superávit primário”, destinado ao pagamento dos juros da dívida interna, os não pagos foram incorporados compulsoriamente. A decisão de estuprar o “superávit primário”, possibilitando ao governo gastar mais, afrouxando a política fiscal, foi fato gerador para o crescimento da dívida. O fundamento de uma política fiscal saudável está na limitação dos gastos públicos não essenciais e forte disciplina na redução do endividamento. Traduzindo para uma linguagem mais clara: proporcionalmente ao PIB (Produto Interno Bruto), a dívida interna pulou de 38,5% em 2008 para 43% no ano corrente até o mês de outubro. Autêntica “bomba-relógio” de efeito retardado e que terá de ser desarmada nos próximos três anos. Especialistas em contas públicas afirmam com convicção que não restará alternativa ao próximo governo senão operar drásticas mudanças estruturais na qualidade das despesas públicas federais. Quem quer que seja o próximo presidente da República, terá a missão de desmontar, sob pena de explosão no seu colo, esse petardo digno dos homens-bomba de Osama Bin Laden.
Lamentável e tristemente, a realidade da vida pública está interditada no debate nacional. A euforia triunfalista é dominante. Seja na grande imprensa, no Congresso Nacional e nos formuladores da opinião publica. No curto e médio prazo não existe perigo de insolvência, mas no longo prazo, se medidas corajosas e impopulares não forem adotadas, a deterioração fiscal será paga pelo velho tripé: trabalhadores, consumidores e contribuintes. Feliz formulação da competente economista Cláudia Safatle no jornal ”Valor”, que acrescenta: “A piora dos indicadores fiscais do país, este ano, é inquestionável”.
A rigor, impacta fortemente no crescimento da dívida interna a emissão de títulos para comprar dólares. Hoje as reservas brasileiras ultrapassam US$ 230 bilhões. Nos nove primeiros meses de 2009, aumentaram em US$ 37 bilhões. Dispondo o Brasil de reservas cambiais superiores a seus compromissos com o mundo exterior. Nossa dívida externa é da aproximadamente US$ 190 bilhões, sendo pouco mais de um terço de responsabilidade governamental e quase dois terços têm no setor privado o núcleo devedor.
Ocorre que o endividamento externo tem taxas de juros menores e prazo muito maiores para o resgate. Essa dívida, contudo, vem diminuindo, não obstante ter um custo infinitamente menor, quando compara com a dívida interna. As nossas autoridades monetárias optaram pela incrementação das reservas, emitindo divida internamente para comprar dólares. A justificativa seria para evitar uma maior valorização do real. Em contrapartida os investidores estrangeiros compram títulos brasileiros, de elevada remuneração, ajudando na valorização do real ante o dólar. Autêntica roda viva. Agora, o governo resolveu que os recursos de curtíssimo prazo, aplicados em renda fixa e Bolsa de Valores, passarão a pagar 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Não deverá afetar a valorização do real, que seria o objetivo. Mais uma trapalhada.
O fato objetivo é que o Brasil vem gastando bilhões de dólares para sustentar as reservas de US$ 231,5 bilhões. O economista Otaviano Canuto, vice-presidente do Banco Mundial, faz projeção do custo efetivo que absorvemos para a manutenção das reservas. Projeta um custo mensal de US$ 800 milhões. Projetando anualmente um custo de carregamento, somente de juros, algo próximo dos US$ 10 bilhões de dólares.
Paralelamente, a moeda norte-americana vem perdendo força e se desvalorizando desde 2002. De acordo com a economista Jennifer Hughes, do “Financial Times”, nos últimos anos o dólar perdeu 41% do seu valor. Com tendência de contínua desvalorização. O que leva a moeda nacional, que tem relativa estabilização, a forte valorização. Exemplo: no Brasil, 32%; na Austrália, 28%, na Nova Zelândia, 27%; na África do Sul, 26%; e, na Colômbia, 21%. O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima que 63% das reservas mundiais dos Bancos Centrais estejam em dólares, 27% em euros e o restante em libras e ienes.
A quase totalidade dessas reservas estão aplicadas em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, com rendimentos em queda contínua. O Brasil aplica a maior parte das suas reservas em títulos do Tesouro norte-americano, com remuneração de pouco mais de um terço, do que paga internamente na emissão de títulos para a compra de dólares para fazer crescer as suas reservas. Aquele custo mensal, em síntese, está sendo incrementado pela via da emissão de títulos públicos de valor elevado. Em contrapartida, emprestamos a um valor de remuneração menor e garantimos o crescimento explosivo de uma dívida pública que já ultrapassa o teto de R$ 1,5 trilhão. Infelizmente não é ficção, é realidade.
*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.